Inscrição e exclusão no plano - FCA Saúde
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Minas Gerais

Inscrição e exclusão no plano

O plano Saúde Bem-Estar Apartamento (Iveco Sete Lagoas) é exclusivo para os empregados da Iveco Sete Lagoas com as categorias profissionais Mid Lev Professional (professional) e seus dependentes legais, que podem ser inscritos no plano, conforme elegibilidade prevista em regulamento do sistema de saúde:

I – Cônjuge

  • Certidão de casamento civil
  • Cópia da carteira de identidade e CPF

II – Companheiro ou companheira / União Homoafetiva

  • Declaração de cartório de União Estável, bem como documentos comprobatórios da relação pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família
  • Cópia da Carteira de Identidade e CPF
  • Registro de Imóvel no nome do casal ou Conta bancária conjunta ou Declaração como dependente no IR ou Seguro de vida em que o companheiro ou companheira seja beneficiário ou beneficiária
  • As duas pessoas do casal devem apresentar comprovante de residência atualizado e Certidão de Nascimento atualizada (emitida nos últimos três meses)
  • Para quem já teve união civil anteriormente,  deve ser apresentada a documentação de divórcio averbado ou separação judicial da antiga união
  • Declaração de responsabilidade sobre dependente

III – Filho e filha – menor de 18 anos completos de idade

  • Certidão de nascimento e CPF

IV – Enteado e enteada

Somente será aceita a inclusão de enteado e enteada, cujo cônjuge, companheiro ou companheira da pessoa titular apresentar documento de guarda emitido por órgão competente, exceto nos casos em que o pai ou mãe não sejam conhecidos (certidão de nascimento) ou em caso de falecimento (certidão de óbito)

  • Certidão de nascimento e CPF
  • Declaração de responsabilidade sobre dependente
  • Declaração de dependente solteiro(a)

V – Filho, filha, enteado e enteada na Universidade 

Solteiro ou solteira, entre 19 (dezenove) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente da pessoa titular e estudantes de curso superior regular reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)

  • Certidão de nascimento e CPF
  • Comprovante de matrícula em curso superior regular reconhecido pelo MEC, que deverá ser renovado semestralmente
  • Declaração de responsabilidade sobre dependente
  • Declaração de dependente solteiro ou solteira

VI – Filho, filha, enteado e enteada PcD – Pessoa com Deficiência

  • Solteiro ou solteira, de qualquer idade, com deficiência e renda mensal de até dois salários mínimos vigentes
  • Certidão de nascimento e CPF
  • Documentação comprobatória da deficiência permanente: apresentação de laudo médico expedido ou validado por um médico da FCA Saúde
  • Declaração de responsabilidade sobre dependente
  • Declaração de dependente solteiro ou solteira

VII – Menor sob guarda

  • Certidão de nascimento e CPF
  • Declaração de guarda judicial, definitiva ou provisória, sendo necessária a renovação anual
  • Declaração de responsabilidade sobre dependente menor sob guarda
  • Declaração de dependente solteiro ou solteira

Exclusão

Perde-se o direito (titular ou dependentes) de permanecer nos planos FCA Saúde se a pessoa titular:

  • Desligar-se da empresa
  • Aposentar por qualquer motivo
  • Afastar de suas atividades da empresa pelo período superior a 2 (dois) anos ininterruptos.
  • Em caso de fraude comprovada ao plano
  • Falecimento

Os desligamentos específicos para dependentes podem ocorrer:

  • Após o divórcio ou separação judicial.
  • Após dissolução da União Estável.
  • Filho, filha, enteado, enteada ou menor sob guarda, quando casar ou atingir idade limite de 19 anos.
  • Pessoas na Universidade, após atingirem idade limite de 24 anos ou conclusão/abandono do curso superior ou quando se casar.
  • Enteado e enteada, no caso de seu pai ou mãe se separar da pessoa titular.
  • Filho, filha, enteado, enteada ou menor sob guarda,  e pessoa com deficiência, quando cessar a dependência nos termos do regulamento do Plano.

Observação: É descartada a obrigatoriedade de apresentar o documento de separação judicial ou dissolução da União Estável. Para o cancelamento, a pessoa titular deverá encaminhar uma carta manuscrita solicitando o cancelamento para o RH ou nos Canais de Relacionamento da FCA Saúde.

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